Como a China regula a internet? Plataformas digitais, infância e as fronteiras

Capa: Como a China regula a internet? Plataformas digitais, infância e as fronteiras

Nos últimos dias, o debate sobre a proteção de crianças na internet tomou novo fôlego no Brasil. A denúncia do influenciador Felca chamou atenção para como algoritmos de recomendação favorecem conteúdos que sexualizam menores. O vídeo provocou uma reação em cadeia: da indignação nas redes à mobilização legislativa no Congresso.

A velocidade com que o tema emergiu mostra que há uma angústia coletiva latente somada a uma lacuna evidente sobre quem cuida da infância em um ambiente digital desregulado? Essa pergunta, embora urgente, encontra respostas muito diferentes ao redor do mundo.

Na China, por exemplo, a proteção da infância no ambiente digital é tratada como questão de interesse público estruturante e não como um dilema de foro íntimo ou responsabilidade apenas parental. Isso se traduz em um ecossistema regulatório complexo, que articula leis, vigilância tecnológica, arquitetura algorítmica e responsabilidade das big techs chinesas.

A proposta deste artigo não é defender modelos prontos nem importar soluções, mas refletir sobre como os sistemas de regulação digital expressam valores culturais diferentes, e como isso pode nos ajudar a repensar nossas próprias formas de lidar com relação entre tecnologia e infância.

Um sistema moldado pelo coletivo

Enquanto no Brasil predomina uma concepção de liberdade ancorada no indivíduo, por influência dos países ocidentais ao longo do processo histórico, o sistema chinês opera por outra lógica. Existe a centralidade do coletivo como valor moral e político. Algo que está além de ideologias partidárias e de sistemas de governo, pois se ancora em processos históricos anteriores. No caso chinês, pode-se dizer milenares.

Isso impacta diretamente a forma como a internet é regulada, especialmente no que diz respeito às crianças, mas também em como as pessoas exigem a regulação e interagem, inclusive de forma crítica, com modelos implementados.

Mas talvez o ponto mais importante (e menos compreendido fora da China) seja o fato que a sociedade chinesa debate, critica e pressiona por mudanças nesse ecossistema. Não se trata de um ambiente uníssono ou passivo. Há tensão, disputa e negociações constantes entre Estado, empresas e opinião pública. E claro, há uma legislação vigente sobre como diversos assuntos devem ser tratados no ambiente digital.

Tecnologia como moral encarnada

Um dos aspectos mais sofisticados da regulação chinesa está na forma como a tecnologia incorpora valores sociais. O que no Ocidente tende a ser visto como "neutralidade algorítmica", na China assume o formato de arquitetura moralizada.

Ferramentas como o Projeto Golden Shield, sistemas de reconhecimento facial, filtragem por palavras-chave e controle de DNS moldam não apenas o acesso, mas o comportamento dos usuários, especialmente os mais jovens. Isso inclui desde o bloqueio a certos termos até a classificação automatizada de vídeos com base em critérios éticos.

Em paralelo, surgem fenômenos como a human-flesh search, uma prática de mobilização coletiva para identificar e expor indivíduos considerados imorais. Apesar das controvérsias e riscos à privacidade, ela reflete uma concepção de vigilância social que ultrapassa a tecnologia e as regras estatais, pois se enraíza na moralidade cotidiana.

Os indivíduos, nesse sentido, mantendo suas individualidades, estão sempre em relação a uma ideia de coletivo, ao invés de ignorá-lo construindo relações sociais pautadas apenas em interesses individuais. Esse aspecto muda completamente a maneira como a sociedade chinesa entende a internet, e possivelmente é a a causa de muitos incômodo de não chineses ocidentais, com o seu sistema.

Felca, Sister Hong e os algoritmos que nos observam

O recente caso Felca, com sua denúncia direta do chamado "algoritmo P", mostra que o Brasil também começa a se dar conta de que os algoritmos não são apenas ferramentas técnicas, mas sistemas de valor. Eles priorizam, invisibilizam, conectam e amplificam concepções de moralidade. Ao fazer isso, moldam subjetividades, especialmente as infantis.

Casos como o de Sister Hong na China, em que um homem se fazia passar por mulher para produzir conteúdo íntimo e vender online, também revelam como as brechas éticas e tecnológicas são universais, mas as respostas sociais variam devido a maneira como cada uma delas, ou melhor, como cada indivíduo se compreende dentro do coletivo em que está.

Na China, o episódio gerou forte repercussão pública e punição imediata, mobilizando o senso coletivo de indignação. No Brasil, o caminho ainda é difuso, marcado por escândalos pontuais e pouca estrutura normativa sólida. O que reflete a maneira como lidamos com a nossa própria coletividade.

Nesse sentido, pensar as diferenças entre grupos sociais em termos apenas de presença ou ausência de liberdade, é a superfície dos sentidos simbólicos compartilhados socialmente. Se quisermos entender as relações sociais para além dos moralismos comuns e das dicotomias, a antropologia nos convida a dar esse passo atrás buscando os mecanismos de sentidos (muitas vezes imperceptíveis ao "senso comum") que fundamentam decisões jurídicas e as exigências sociais.

O que podemos aprender com a diferença?

A intenção aqui não é tomar a China como modelo, tampouco acusá-la. O que importa é o contraste. A internet, tal como a vida off-line, é sempre uma construção sociocultural, onde as leis que a regem, os filtros que a organizam e as punições que impõe não existem no vácuo. Elas expressam concepções particulares de infância, liberdade, responsabilidade e bem comum.

No Brasil, insistimos numa falsa dicotomia entre liberdade total e censura. Talvez seja hora de deslocar a pergunta. Não se trata de “se” regular, mas de “como” regular e com que valores.

Tecnologia como moral encarnada

Tecnologia como moral encarnada